LGPD na Aletro Health

1. Compromisso com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) rege o tratamento de dados pessoais no Brasil. Na Aletro Health, privacidade é parte da arquitetura do produto: desde o design de funcionalidades até a escolha de fornecedores, buscamos minimizar coleta, segmentar acessos e manter operação auditável. Esta página descreve como aplicamos a LGPD na prática.

2. Papéis no tratamento

A LGPD distingue controlador (quem define as finalidades e os meios do tratamento) de operador (quem trata dados por conta do controlador). Na Aletro Health:

• A organização cliente (clínica) atua como controladora dos dados de seus pacientes, profissionais e operação cadastrados na plataforma. Ela define quais informações são coletadas, com quais finalidades e por quanto tempo.
• A Aletro Health atua como operadora nesses fluxos, tratando os dados conforme instruções contratuais, configurações da organização cliente e as disposições da LGPD.
• Para dados próprios — cadastro de contas, relacionamento comercial e operação dos sites — a Aletro Health atua como controladora.

A relação entre Aletro Health e suas organizações clientes é formalizada em contrato que inclui cláusulas de proteção de dados alinhadas ao art. 39 da LGPD.

3. Bases legais por categoria de tratamento

Cada atividade de tratamento tem uma base legal específica prevista no art. 7.º ou art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato — operação da plataforma para usuários cadastrados, entrega de funcionalidades contratadas e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — retenção de registros fiscais, cumprimento de normativas do CFM e demais obrigações sanitárias aplicáveis.
• Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e comunicações operacionais essenciais.
• Consentimento — envio de comunicações de marketing por e-mail e uso de cookies analíticos ou de publicidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Tutela da saúde (art. 11, II, f) — base legal específica aplicável ao tratamento de dados sensíveis de saúde realizados pela organização cliente no contexto do cuidado clínico.

4. Dados de saúde e contexto clínico

Informações de saúde são dados sensíveis na forma do art. 11 da LGPD e exigem cuidados adicionais. A plataforma organiza prontuários, documentos e anexos clínicos com: controles de acesso por perfil e organização, segregação lógica entre organizações, trilhas de auditoria de alterações, campos criptografados em repouso e transmissão protegida por TLS. O acesso é restrito ao pessoal autorizado pela própria organização cliente.

5. Encarregado de proteção de dados (art. 41)

A Aletro Health designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme o art. 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por:

• Receber e responder comunicações de titulares e da ANPD.
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados.
• Executar as demais atribuições previstas em lei e nas políticas internas.

Contato do Encarregado: [email protected]

6. Direitos dos titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamentos realizados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Quando os dados forem tratados pela organização cliente como controladora, a solicitação deve ser encaminhada à própria clínica. Para dados sob controle da Aletro Health, envie solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

7. Transferências internacionais (art. 33)

Parte dos dados pode ser tratada por fornecedores de infraestrutura localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com fornecedores internacionais.
• Seleção preferencial de fornecedores que operam sob certificações reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Tipo II) e com políticas compatíveis com a LGPD.
• Avaliação contínua de adequação dos países de destino, com verificação de existência de legislação equivalente de proteção de dados.

8. Registro de atividades de tratamento (art. 37)

A Aletro Health mantém um registro interno das atividades de tratamento de dados pessoais, conforme o art. 37 da LGPD. O registro documenta as categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais, os agentes envolvidos, os fluxos de compartilhamento e os períodos de retenção. Esse registro é atualizado sempre que ocorrem mudanças relevantes nas operações de tratamento.

9. Medidas de segurança (art. 46)

Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Autenticação multifator e políticas de acesso com privilégio mínimo.
• Permissões baseadas em perfil e isolamento lógico por organização.
• Trilha de auditoria de alterações e eventos operacionais relevantes.
• Criptografia de campos sensíveis em repouso e gestão centralizada de segredos.
• Transmissão protegida por TLS e verificação periódica de configurações de segurança.
• Rotinas de backup com verificação de integridade.

10. Notificação de incidentes de segurança (art. 48)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Aletro Health notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024 (prazo de 3 dias úteis para comunicação inicial à ANPD a partir da ciência do incidente). A notificação incluirá a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas e as ações de mitigação em curso.

11. Contato e ANPD

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pela Aletro Health, escreva para [email protected]. Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de atendimento ao cidadão disponível no portal da ANPD.

12. Documentos relacionados

Consulte também nossa Política de Privacidade, que detalha as categorias de dados tratados, finalidades, cookies e tecnologias de rastreamento, integração com WhatsApp e Meta, compartilhamentos, retenção e canais de contato.